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Negativação Indevida, teve seu nome negativado?
Saiba o que fazer.
Quando ocorre a negativação indevida?
A negativação indevida acontece quando uma empresa comete o erro de incluir o CPF do consumidor em órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa.
Isso significa que o consumidor tem seu nome inscrito indevidamente na lista de maus pagadores.
O Código de Defesa do Consumidor autoriza que as empresas inscrevam consumidores inadimplentes em sistemas de proteção de crédito como forma de se resguardar. Porém, de acordo com o mesmo código, as empresas são obrigadas a notificar o consumidor que seu nome está prestes a ser incluído nesse banco de dados.
Na prática, essa comunicação muitas vezes não acontece, e o consumidor acaba tomando conhecimento dessa negativação quando pretende alugar um imóvel, obter algum crédito ou financiamento, entre outras situações.
Situações de nome negativado indevidamente;
Existem algumas situações em que comumente a negativação indevida ocorre. Conhecer algumas delas pode ser fundamental para que você possa identificar o seu caso e lutar pelo seu direito.
Entre as mais comuns temos:
por conta já paga;
por serviço não contratado;
por golpe ou fraude;
por dívida prescrita;
por cancelamento de serviço;
por falta de comunicação prévia.
Negativação indevida por conta já paga;
Na referida situação o consumidor é negativado por uma dívida que já foi paga. Nesse cenário é comum a dívida ser paga mas ela não ser “baixada” no controle da empresa.
Assim, a inscrição acaba ocorrendo mesmo o consumidor tendo honrado com o pagamento.
Essa situação ainda pode acontecer quando o consumidor negociou a pendência com a empresa e mesmo assim, após o pagamento, não teve seu nome retirado do cadastro de proteção de crédito.
Negativação por serviço não contratado
Por mais estranho que isso possa parecer, sim, é possível ser negativado por um serviço que você nem ao menos contratou. E isso pode acontecer até mesmo se você nunca teve nenhum contato com a empresa.
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Negativação por dívida prescrita;
Para entender essa razão do nome ser negativado indevidamente é preciso primeiro entender que após 5 anos, a dívida prescreve. Ou seja, ela vence.
Passado esse período o consumidor não poderá mais ser cobrado. A empresa pode continuar cobrando o débito, mas não pode incluir o nome do cidadão no SPC ou Serasa.
Assim sendo, após 5 anos dessa dívida, se ocorrer a negativação sobre essa pendência será considerada indevida.
Negativação Indevida por cancelamento de serviço
Essa próxima situação é muito comum e você deve conhecer pelo menos uma pessoa que já tenha passado por ela.
Aqui, a negativação acontece após o cancelamento do serviço. E, mesmo após o rompimento do contrato, o consumidor continua a receber cobranças e tem o nome sujo indevidamente.
O que fazer quando descobrir que seu nome foi negativado indevidamente?
Se você descobrir que seu nome foi negativado indevidamente, o primeiro passo é tentar resolver esse impasse junto com a empresa. É fundamental guardar protocolos de atendimento e todas as provas desse contato. Muitas vezes essa situação é solucionada diretamente com a empresa.
Outra forma é buscar meios extrajudiciais (Procon, Reclame Aqui, entre outras) ou ingressar com uma ação judicial buscando um advogado especialista de sua confiança.
Atenção: muitas pessoas não sabem, mas, mesmo que a situação tenha sido resolvida com a própria empresa ou de forma extrajudicial, isso não retira o fato de que ocorreu o dano moral. Pois a situação colocou em dúvida sua imagem e credibilidade. Por isso, em caso de dúvidas, consulte um profissional para realizar a análise do seu caso.