Entenda como é importante seu direito
Pensão alimentícia
Saiba o que fazer.
Por que entrar com o pedido de pensão agora?
Porque você só consegue cobrar a pensão alimentícia se ela for regulamentada e assinada por um juiz!
Sem que uma ação judicial tenha determinado o valor, data e condições de pagamento, seu filho fica refém da livre vontade do pai em pagar, o que pode nem acontecer.
Além do que, enquanto a ação não for ajuizada, você, em nome do seu filho, não pode cobrar valores retroativos. Explico: No momento em que entramos com a ação e o pai fica ciente dela, começam a valer as cobranças do valor de pensão.
Agora, se a pensão é regulamentada na justiça, assinada por um juiz, e o pai passa 6 meses sem pagar, é totalmente possível fazer a cobrança do valor todo que ele deve, podendo até penhorar bens até receber o valor devido!
Como é feito o cálculo da pensão alimentícia ?
O valor da pensão é calculado de acordo com a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Ou seja, para chegar em um valor justo são somadas todas as necessidades da criança: alimentação, saúde, educação, vestuário, lazer e outras que se fizerem necessárias e, depois, são observadas as condições financeiras do pai que paga a pensão (com base em seu patrimônio e sua renda mensal).
Quem define o valor da pensão alimentícia é o juiz, e na hora de tomar a decisão, o juiz vai levar em consideração a necessidade do filho e a possibilidade do pai.
Além disso, vale ressaltar que, a pensão alimentícia é obrigação de pai e mãe, mas não significa que as despesas da criança serão divididas igualmente entre eles. Isso porque, cada um vai contribuir de acordo com as suas possibilidades. Portanto, se o pai recebe mais que a mãe, vai contribuir mais que a mãe.
Atuamos na prevenção e solução dos problemas enfrentados pelos nossos clientes, sempre orientando com as melhores práticas e formas
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Como funciona a revisão de pensão alimentícia
Quando já existe um valor fixado judicialmente para pagamento da pensão, ele pode ser revisto a qualquer momento através de uma ação judicial de revisão de alimentos, desde que ocorram mudanças nas despesas da criança ou na situação financeira de quem paga.
Imagine a seguinte situação:
O pai mudou de emprego e teve aumento de salário ou, ainda, passou em um concurso público e agora recebe mais do que recebia na data que ficou combinada a pensão, e as despesas do filho são maiores hoje do que quando a pensão foi combinada, é possível pedir ao juiz que aumente o valor que o pai paga.
Com o passar do tempo, as despesas vão mudando e o valor que o pai paga para o filho precisa ser compatível com a nova realidade.